Flashcard FC324236
Qual o prazo inicial da prisão temporária aplicável a crimes hediondos, como o tráfico, e sua possibilidade de prorrogação?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o prazo inicial da prisão temporária aplicável a crimes hediondos, como o tráfico, e sua possibilidade de prorrogação?
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Resposta
30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324080
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