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Flashcard FC324238

O homicídio simples é considerado crime hediondo, implicando vedação de fiança e regime inicialmente fechado?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

O homicídio simples é considerado crime hediondo, implicando vedação de fiança e regime inicialmente fechado?
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Resposta

Não. O homicídio simples não é, em regra, hediondo; a vedação de fiança e o regime inicialmente fechado não são automáticos.






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