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Flashcard FC324241

A prisão em flagrante exige fundamentação cautelar semelhante à prisão preventiva?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

A prisão em flagrante exige fundamentação cautelar semelhante à prisão preventiva?
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Resposta

Não.
Prisão em flagrante fundamenta-se na constatação do fato e indícios de autoria, não em requisitos cautelares.




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