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Flashcard FC324243

Os crimes hediondos admitem anistia, graça, indulto ou fiança?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Os crimes hediondos admitem anistia, graça, indulto ou fiança?
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Resposta

Não.
São inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto.




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