Flashcard FC324244
O que deve fazer o juiz quanto à possibilidade de o condenado apelar em liberdade após condenação por crime hediondo?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O que deve fazer o juiz quanto à possibilidade de o condenado apelar em liberdade após condenação por crime hediondo?
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Resposta
O juiz deve decidir fundamentadamente e justificar por escrito se o condenado poderá apelar em liberdade.
Veja como foi cobrado:
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