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Flashcard FC324249

Crimes equiparados aos hediondos têm os mesmos efeitos quanto à fiança e à anistia?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Crimes equiparados aos hediondos têm os mesmos efeitos quanto à fiança e à anistia?
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Resposta

Sim. São insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto.




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