Flashcard FC324251
Crime hediondo impede, em caráter absoluto, a concessão de liberdade provisória?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Crime hediondo impede, em caráter absoluto, a concessão de liberdade provisória?
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Resposta
Não.A proibição absoluta foi revogada; a liberdade provisória pode ser deferida se não subsistirem os requisitos da prisão preventiva; a inafiançabilidade permanece em algumas hipóteses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324095
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