Flashcard FC324252
A equiparação constitucional de determinados crimes aos hediondos os torna automaticamente integrantes do rol legal de crimes hediondos?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2008
A equiparação constitucional de determinados crimes aos hediondos os torna automaticamente integrantes do rol legal de crimes hediondos?
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Resposta
Não. A Constituição os torna inafiançáveis e insuscetíveis, e prevê sua equiparação em efeitos; porém somente a lei estabelece o rol taxativo de crimes hediondos.Veja como foi cobrado:
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