Flashcard FC324253
O tráfico de drogas integra taxativamente os crimes hediondos e é sempre competência da Justiça Federal?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2008
O tráfico de drogas integra taxativamente os crimes hediondos e é sempre competência da Justiça Federal?
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Resposta
Não.Não integra o rol taxativo; é equiparado quanto à inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça/anistia.
Só é da Justiça Federal se houver tráfico transnacional comprovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324097
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