Flashcard FC324256
Admite-se o livramento condicional a condenado por crime hediondo? Quais condições básicas?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Admite-se o livramento condicional a condenado por crime hediondo? Quais condições básicas?
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Resposta
Sim. Pode ser concedido se o condenado cumprir 2/3 da pena e não for reincidente específico, observadas as demais condições legais.
\\(\tfrac{2}{3}\times\text{pena}\\)
\\(\text{Ex: }\tfrac{2}{3}\times 9=6\\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324100
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