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Flashcard FC324260

A associação para o tráfico é equiparada a crime hediondo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2005

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

A associação para o tráfico é equiparada a crime hediondo?
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Resposta

Não. A associação para o tráfico foi expressamente excluída do rol de crimes hediondos, entendimento consolidado pelo STJ.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324104

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