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Flashcard FC324264

A qualificação de crime como hediondo admite analogia ou interpretação extensiva?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2004

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

A qualificação de crime como hediondo admite analogia ou interpretação extensiva?
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Resposta

Não. A lista é taxativa, vedada a analogia.




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