Flashcard FC324269
A delação premiada que possibilita o desmantelamento de bando ou quadrilha constitui causa especial de redução de pena?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2003
A delação premiada que possibilita o desmantelamento de bando ou quadrilha constitui causa especial de redução de pena?
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Resposta
Sim.Denúncia eficaz que desmantela o grupo reduz a pena de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324113
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