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Flashcard FC324271

O rol da lei dos crimes hediondos é taxativo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2003

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

O rol da lei dos crimes hediondos é taxativo?
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Resposta

Sim.
Somente os crimes expressamente elencados são considerados hediondos; crimes não previstos no rol não o são.






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