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Flashcard FC324273

O homicídio simples é considerado crime hediondo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2003

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

O homicídio simples é considerado crime hediondo?
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Resposta

Não. Integram os hediondos o homicídio qualificado e o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
O antigo termo atentado violento ao pudor foi absorvido pelo tipo estupro.






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