Flashcard FC324277
O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2003
O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo?
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Resposta
Não — o privilégio atenua a culpabilidade, incompatível com a gravidade normativa exigida para hediondez; o STJ consolidou esse entendimento.Veja como foi cobrado:
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