Flashcard FC324281
Quais elementos caracterizam o crime de falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quais elementos caracterizam o crime de falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?
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Resposta
Conduta: falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisElemento essencial: colocá‑lo para consumo (oferta/introdução clandestina no mercado)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324125
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