Flashcard FC324288
Os crimes hediondos impedem sempre a concessão de liberdade provisória e o relaxamento de prisão?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 1999
Os crimes hediondos impedem sempre a concessão de liberdade provisória e o relaxamento de prisão?
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Resposta
Não.Liberdade provisória pode ser concedida quando ausentes os requisitos da prisão preventiva.
O relaxamento é obrigatório se a prisão for ilegal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324132
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