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Flashcard FC324289

Crimes hediondos podem ser beneficiados por anistia, graça ou indulto?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 1997

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Crimes hediondos podem ser beneficiados por anistia, graça ou indulto?

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Resposta

Não. Crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça ou indulto.






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