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Flashcard FC324291

Como se determina se um crime é hediondo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 1997

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Como se determina se um crime é hediondo?
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Resposta

São hediondos apenas os delitos expressamente previstos em lei especial que integram o rol legal.






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