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Flashcard FC324297

Quando documento sem fotografia é insuficiente para identificação plena, o delegado pode determinar a coleta datiloscópica?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

Quando documento sem fotografia é insuficiente para identificação plena, o delegado pode determinar a coleta datiloscópica?
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Resposta

Sim. Havendo insuficiência para identificar cabalmente, o delegado pode exigir outras medidas de identificação, como a coleta datiloscópica e o registro fotográfico.






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