Flashcard FC324298
Quem pode autorizar o uso de dados de bancos de perfis genéticos para estudos populacionais?
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quem pode autorizar o uso de dados de bancos de perfis genéticos para estudos populacionais?
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Resposta
Somente mediante decisão judicial; a autoridade policial não pode autorizar, pois os dados são sigilosos e o banco é gerido por unidade oficial de perícia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324142
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