Flashcard FC324299
A identificação criminal de pessoa civilmente identificada pode incluir a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético quando for essencial às investigações e houv
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A identificação criminal de pessoa civilmente identificada pode incluir a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético quando for essencial às investigações e houver despacho judicial?
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Resposta
Sim. Permitida mediante necessidade investigativa e despacho da autoridade judicial competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324143
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