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Flashcard FC324301

Em que condições a identificação criminal pode ser realizada mesmo havendo documento de identificação?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

Em que condições a identificação criminal pode ser realizada mesmo havendo documento de identificação?
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Resposta

Quando for considerada essencial às investigações e houver despacho da autoridade judiciária.
Inclui processo datiloscópico e fotográfico.
Pode incluir coleta de material biológico para perfil genético, se judicialmente determinada.




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