Flashcard FC324304
A mera suspeita de crime hediondo obriga a identificação datiloscópica de pessoa civilmente identificada?
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A mera suspeita de crime hediondo obriga a identificação datiloscópica de pessoa civilmente identificada?
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Resposta
Não. A identificação criminal é excepcional; pessoa civilmente identificada só será submetida quando houver hipótese legal autorizadora ou despacho judicial.Veja como foi cobrado:
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