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Flashcard FC324310

Documentos de identificação militares têm validade equivalente aos civis para fins de identificação criminal?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

Documentos de identificação militares têm validade equivalente aos civis para fins de identificação criminal?
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Resposta

Sim. Equiparam-se aos documentos civis para fins de identificação, registro e comparação.






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