Flashcard FC324311
Quem decide a realização da identificação criminal quando o indiciado apresenta documento civil, mas a identificação é essencial às investigações?
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quem decide a realização da identificação criminal quando o indiciado apresenta documento civil, mas a identificação é essencial às investigações?
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Resposta
Somente a autoridade judiciária pode autorizar, salvo hipóteses taxativas de dúvida sobre o documento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324155
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