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Flashcard FC324312

Quando a apresentação de documentos de identidade autoriza a realização da identificação criminal?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

Quando a apresentação de documentos de identidade autoriza a realização da identificação criminal?
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Resposta

Quando o indiciado porta documentos distintos com informações conflitantes, autorizam-se exames identificatórios (impressões digitais, fotografia) e as cópias dos documentos devem ser juntadas aos autos.






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