Flashcard FC324314
Após o arquivamento definitivo, a retirada da identificação fotográfica pode ser requerida sem apresentação de provas de identificação civil?
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Após o arquivamento definitivo, a retirada da identificação fotográfica pode ser requerida sem apresentação de provas de identificação civil?
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Resposta
Não.É necessária a apresentação de prova de identidade civil para autorizar a retirada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324158
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