Flashcard FC324315
Quando é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou informações externas?
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quando é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou informações externas?
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Resposta
É vedado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, visando proteger a presunção de inocência e a reputação do investigado.Veja como foi cobrado:
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