Flashcard FC324318
A recusa de pessoa já civilmente identificada em se submeter à identificação datiloscópica configura crime de desobediência?
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2000
A recusa de pessoa já civilmente identificada em se submeter à identificação datiloscópica configura crime de desobediência?
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Resposta
Não.A recusa não é desobediência se houver identificação civil, salvo documento falso, insuficiente, ordem judicial ou necessidade prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324162
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