Flashcard FC324320
A infiltração de agentes em investigação sobre organização criminosa exige autorização judicial prévia?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A infiltração de agentes em investigação sobre organização criminosa exige autorização judicial prévia?
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Resposta
Autorização judicial prévia, circunstanciada, motivada e sigilosa, estabelecendo limites, prazo, local e regras de conduta, mediante representação do delegado ou requisição do Ministério Público, com manifestação técnica se houver inquérito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324164
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