Flashcard FC324321
Qual é o elemento subjetivo exigido para que a conduta de prestar informações falsas sobre organização criminosa se configure como crime?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o elemento subjetivo exigido para que a conduta de prestar informações falsas sobre organização criminosa se configure como crime?
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Resposta
Elemento subjetivo: o colaborador deve saber da inocência do terceiro ou da falsidade das informações.
Configura hipótese de ilicitude, punível com reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324165
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