Flashcard FC324324
Qual condição permite a não punibilidade da ocultação de identidade pelo agente infiltrado?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual condição permite a não punibilidade da ocultação de identidade pelo agente infiltrado?
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Resposta
Quando a ocultação for estritamente necessária à investigação, com finalidade específica, observada a proporcionalidade, e houver inexigibilidade de conduta diversa; excessos são puníveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324168
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