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Flashcard FC324328

Qual requisito objetivo torna uma infração apta a ser praticada por organização criminosa?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Qual requisito objetivo torna uma infração apta a ser praticada por organização criminosa?
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Resposta

pena >4 anos ou transnacional




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