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Flashcard FC324329

Que fatos o colaborador deve narrar no acordo de colaboração premiada?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Que fatos o colaborador deve narrar no acordo de colaboração premiada?
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Resposta

Todos os fatos ilícitos aos quais concorreu e que tenham relação direta com a investigação, assegurando a integridade da informação; omissões podem impedir a homologação ou acarretar perda de benefícios.






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