Flashcard FC324331
A colaboração premiada pode ser celebrada após a sentença e, nesse caso, permitir progressão de regime mesmo sem requisitos objetivos?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A colaboração premiada pode ser celebrada após a sentença e, nesse caso, permitir progressão de regime mesmo sem requisitos objetivos?
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Resposta
Sim.Admite-se antes ou após a sentença.
Se posterior, pode haver redução de pena ou progressão de regime mesmo sem requisitos objetivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324175
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em