Flashcard FC324332
Quais são os requisitos para caracterizar organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são os requisitos para caracterizar organização criminosa?
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Resposta
Requisitos:1. Associação de 4 ou mais pessoas
2. Estrutura ordenada e divisão de tarefas
3. Objetivo de obter vantagem mediante crimes com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional
Obs. Hierarquia formal não é exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324176
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em