Flashcard FC324333
A ação controlada é técnica investigativa ou instituto de redução de pena, e qual instituto pode reduzir pena por colaboração?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A ação controlada é técnica investigativa ou instituto de redução de pena, e qual instituto pode reduzir pena por colaboração?
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Resposta
Ação controlada é técnica investigativa, não reduz pena.Delação premiada pode reduzir ou perdoar pena mediante colaboração efetiva e voluntária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324177
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