Flashcard FC324335
Qual é a consequência da retratação do colaborador sobre o aproveitamento das provas autoincriminatórias por ele produzidas?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a consequência da retratação do colaborador sobre o aproveitamento das provas autoincriminatórias por ele produzidas?
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Resposta
A retratação impede o uso exclusivo das provas autoincriminatórias contra o colaborador.Elas, contudo, podem ser aproveitadas em conjunto com outras provas independentes ou contra terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324179
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