Flashcard FC324337
A infiltração de agentes em tarefas investigativas pode ser realizada sem prévia autorização judicial?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A infiltração de agentes em tarefas investigativas pode ser realizada sem prévia autorização judicial?
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Resposta
Não, exige autorização judicial prévia, mediante pedido circunstanciado e motivado, em caráter sigiloso e com limites determinados.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324181
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