Flashcard FC324339
Qual o número mínimo de integrantes e o requisito de pena máxima para caracterizar organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual o número mínimo de integrantes e o requisito de pena máxima para caracterizar organização criminosa?
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Resposta
4 ou mais pessoas;infrações com pena máxima superior a 4 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324183
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