Flashcard FC324341
A participação de criança ou adolescente em organização criminosa configura circunstância agravante comum ou causa legal de aumento de pena?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A participação de criança ou adolescente em organização criminosa configura circunstância agravante comum ou causa legal de aumento de pena?
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Resposta
Causa legal de aumento de pena prevista na lei sobre organizações criminosas.Veja como foi cobrado:
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