Flashcard FC324342
Quando o juiz pode determinar o afastamento cautelar de funcionário público investigado por integrar organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quando o juiz pode determinar o afastamento cautelar de funcionário público investigado por integrar organização criminosa?
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Resposta
Quando houver indícios suficientes de sua participação e a medida for necessária à investigação ou à instrução, sendo cautelar e sem prejuízo da remuneração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324186
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