Flashcard FC324345
Quais são os requisitos para caracterizar organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são os requisitos para caracterizar organização criminosa?
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Resposta
Organização criminosa: associação de, no mínimo, 4 pessoas, com estrutura ordenada, divisão de tarefas, estabilidade e permanência; ausência destas caracteriza concurso eventual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324189
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