Flashcard FC324346
O juiz pode afastar cautelarmente servidor público suspeito de integrar organização criminosa sem prejuízo da remuneração e, em caso de condenação concomitante, aplica‑se concurso
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O juiz pode afastar cautelarmente servidor público suspeito de integrar organização criminosa sem prejuízo da remuneração e, em caso de condenação concomitante, aplica‑se concurso material?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Afastamento cautelar pode ser determinado preservando a remuneração; o crime de organização criminosa tem pena própria, gerando concurso material com cumulação das penas.
P_{total}=P_{corrupção}+P_{org}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em