Flashcard FC324347
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado prevê expressamente o intercâmbio de experiências sobre controle e fiscalização do uso indevido de substâncias controladas e
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado prevê expressamente o intercâmbio de experiências sobre controle e fiscalização do uso indevido de substâncias controladas e precursores químicos?
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Resposta
Não.A convenção trata de prevenção e cooperação contra crimes transnacionais, mas não estabelece expressamente esse intercâmbio; essa previsão consta de instrumentos bilaterais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324191
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