Flashcard FC324349
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Caracterize, quanto à modalidade de
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Caracterize, quanto à modalidade de ação e à possibilidade de tentativa, o crime de organização criminosa.
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Resposta
Comissivo, unissubsistente — não admite tentativa;
doloso, ação penal pública incondicionada e perigo comum abstrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324193
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