Flashcard FC324350
Quais são os requisitos quanto ao número de integrantes e ao tipo de crimes para caracterizar organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são os requisitos quanto ao número de integrantes e ao tipo de crimes para caracterizar organização criminosa?
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Resposta
Associação de 4 ou mais pessoas com divisão de tarefas e estrutura; crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324194
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