Flashcard FC324353
A infiltração de agente durante o inquérito policial exige autorização judicial prévia e motivada?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A infiltração de agente durante o inquérito policial exige autorização judicial prévia e motivada?
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Resposta
Sim.Exige autorização judicial prévia, circunstanciada, motivada e sigilosa, mediante pedido do delegado ou do Ministério Público, com definição de limites e prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324197
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